Assistência Farmacêutica
A Assistência Farmacêutica é um conjunto de ações do Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo o medicamento como insumo essencial e garantindo à população o acesso seguro e o uso racional.
No âmbito municipal, a Assistência Farmacêutica é responsável pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos, assegurando a qualidade dos produtos e a orientação adequada aos usuários.
Essas ações visam contribuir para a integralidade do cuidado, a segurança do paciente e a melhoria da qualidade de vida da população.
Objetivos da Assistência Farmacêutica
- Garantir o acesso equitativo aos medicamentos padronizados pelo SUS;
- Promover o uso racional de medicamentos;
- Contribuir para a integralidade do cuidado em saúde;
- Reduzir riscos relacionados ao uso inadequado de medicamentos;
- Apoiar as equipes de saúde na condução terapêutica dos pacientes;
- Assegurar a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos distribuídos.
Remume Municipal
A Secretaria Municipal de Saúde de Atalaia, por meio da Assistência Farmacêutica, apresenta a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), instrumento que orienta a padronização e a oferta de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal.
Elaborada em conformidade com a Política Nacional de Medicamentos, instituída pela Portaria nº 3.916/1998, e atualizada conforme as normativas vigentes, a REMUME reúne medicamentos selecionados com base em critérios técnicos, científicos e epidemiológicos, priorizando segurança, eficácia, qualidade e custo-benefício.
A seleção é realizada pela Comissão Municipal de Farmácia e Terapêutica, considerando as necessidades de saúde da população e o financiamento tripartite estabelecido pela Portaria GM/MS nº 5.632, de 25 de outubro de 2024.
Este documento também orienta quanto às normas de prescrição, fluxo de atendimento e à organização dos componentes Básico, Estratégico e Especializado da Assistência Farmacêutica no município.
Coordenação Geral de Assistência Farmacêutica - CGAF
A Coordenação Geral de Assistência Farmacêutica de Atalaia - CGAF de Atalaia da Secretaria Municipal de Saúde é responsável pelo planejamento, organização e supervisão das ações relacionadas à Assistência Farmacêutica no município.
Compete à coordenação gerenciar as etapas do ciclo do medicamento — seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição, dispensação, acompanhamento e avaliação do uso — assegurando que essas atividades sejam executadas conforme normas técnicas e sanitárias vigentes, com foco no uso racional e seguro dos medicamentos.
Cabe ainda à CGAF a análise técnica das demandas judiciais relacionadas a medicamentos, bem como o acompanhamento e execução dos processos de aquisição decorrentes dessas determinações.
Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF
A Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) é a unidade responsável pelo recebimento, armazenamento e controle dos medicamentos e demais produtos relacionados à Assistência Farmacêutica.
Entre suas principais atribuições estão a organização e execução das etapas do fluxo logístico — recebimento, conferência, armazenamento adequado e distribuição às unidades de saúde — garantindo a integridade, rastreabilidade e qualidade dos produtos.
Compete ainda à CAF o acompanhamento e a gestão dos contratos de fornecimento de medicamentos e correlatos, assegurando o abastecimento regular da rede municipal de saúde.
Endereço: Rua Ernesto Lopes Filho nº 182, Bairro: Centro, ao lado do Conselho Tutelar – Tel: (82) 9.9306-8605
Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 07h às 14h.
Farmácia Central – F. Central
A Farmácia Central é a principal unidade de dispensação de medicamentos do município, sendo o maior setor de atendimento farmacêutico à população.
No local são dispensados medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, medicamentos sujeitos a controle especial, medicamentos oriundos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), bem como medicamentos dos programas estratégicos.
A unidade atua garantindo a dispensação segura, orientação adequada aos usuários e o cumprimento das normas sanitárias vigentes, contribuindo para o acesso e o uso racional dos medicamentos.
Endereço: Rua Ernesto Lopes Filho nº 182, Bairro: Centro, ao lado do Conselho Tutelar – Tel: (82) 9.9306-8605
Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 07h às 14h.
Informações aos usuários
- Medicamentos disponibilizados (clique para acessar em PDF)
- Formulário de solicitação inicial e renovação de fraldas descartável (clique para acessar em PDF)
- Formulário para recebimento dos insumos para diabetes (glicosímetro, seringa, tiras e lancetas) (clique para acessar em PDF)
- * Formulário para recebimento de Caneta reutilizável (clique para acessar em PDF)
- Relação Municipal de Medicamentos Essenciais do Município Atalaia – REMUME (clique para acessar em PDF)
- Relação Municipal de Correlatos do Município de Atalaia – RECOR (clique para acessar em PDF)
- * Endereço das Unidades de Saúde (clique para acessar em PDF)
Onde posso encontrar os medicamentos
- Alendronato: Farmácia Central
- Antiretrovirais: Farmácia Central
- Insulina e insumos – tiras e lancetas: Farmácia Central
- Medicamentos do Programa de Saúde Mental: CAPS e Farmácia Central
- Medicamentos do Programa de Tuberculose e Hanseníase: Farmácia Central
- Talidomida: Farmácia Central
- Toxoplasmose: Farmácia Central
- Demais medicamentos da Relação Municipal: Farmácia Central e UBS
Informação aos profissionais
- Formulário para cadastro de pacientes em curativo domiciliar (clique para acessar em PDF)
- Fluxo para cadastro de pacientes insulinodependentes (clique para acessar em PDF)
- Termo de Compromisso - Caneta de Insulina Reutilizável (clique para acessar em PDF)
- Ata de devolução de medicamentos/correlatos à GSMC (clique para acessar em PDF)
- Manual de Boas Práticas de Recebimento, Armazenamento, Distribuição e Transporte (clique para acessar em PDF)
- * Formulário de Solicitação/inclusão/exclusão na Remume
- Lista de Códigos BR – Atenção básica REMUME/RECOR (clique para acessar em PDF)
- Relação Municipal de Medicamentos Essenciais do Município Atalaia – REMUME (clique para acessar em PDF)
- Relação Municipal de Correlatos do Município de Atalaia – RECOR (clique para acessar em PDF)
- Endereços das Unidades de Saúde - (clique para visualisar)
Links úteis
- Link de acesso ao site do Sistema Hórus
- Link de acesso aos manuais do Sistema Hórus
- Lista dos medicamentos disponibilizados no CEAF (Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Estado)
- Link de acesso aos protocolos dos medicamentos disponibilizados no CEAF
Legislação
- Portaria nº 408, de 22 de maio de 2024: Comissão de Farmácia e Terapêutica - CFT Atalaia (clique para acessar em PDF)
- Publicação REMUME em Diário Oficial (clique para acessar em PDF)
- Lei 5991/1973 (clique para acessar em PDF)
- Portaria 344/1998 (clique para acessar em PDF)
Contatos Coordenação Geral:
Telefone (82) 3312-5426
Email: safatalaia10@gmail.com